Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): tudo o que o empreendedor precisa saber sobre

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação tributária que muitos cidadãos precisam cumprir anualmente. Entender como funciona o IRPF é importante para evitar problemas com o fisco e garantir sua regularidade fiscal.

Inicialmente é necessário saber a diferença entre os tipos de declaração. Enquanto a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física declara rendimentos pessoais, como salários, aluguéis e investimentos, a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica precisa informar o lucro da empresa, despesas operacionais e outros fatores empresariais.

Além disso, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, a declaração é simplificada, reunindo tributos em um único pagamento e tendo uma base de cálculo simplificada.

Portanto, lembre-se! No seu IRPF entram somente suas informações pessoais (de Pessoa Física). A seguir, veja os principais aspectos que o empreendedor precisa conhecer sobre o IRPF:

Quem precisa declarar o IRPF?

O IRPF deve ser declarado por todas as Pessoas Físicas que se enquadram em um dos seguintes critérios no ano-calendário anterior:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90: inclui salários, aluguéis, pensões e pró-labore*;
• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00: como poupança, indenizações, entre outros;
• Ganho de capital na venda de bens ou direitos: como imóveis, veículos ou investimentos;
• Operação em bolsa de valores: investimentos em ações em mais de R$ 40.000,00 na bolsa de valores;
• Propriedade de bens ou direitos acima de R$ 800.000,00: imóveis, veículos, entre outros;
• Atividade rural de R$ 153.199,50 ou mais: receita bruta, ou seja, antes do desconto das despesas;
• Passagem à condição de residente no Brasil: quando o cidadão passou a morar no Brasil em qualquer mês do ano anterior.

*Pró-labore é a remuneração paga ao proprietário ou aos sócios de uma empresa pelo trabalho que realizam na gestão do negócio, similar a um “salário” para fins tributários.

Fique atento! Empreendedores, especialmente aqueles que retiram pró-labore ou têm participação em empresas, geralmente se enquadram na obrigatoriedade de declarar o IRPF.

Diferença entre Pró-Labore e Dividendos

É comum que empreendedores confundam pró-labore e dividendos, mas é importante entender a diferença:

• Pró-Labore: é equivalente ao “salário” do proprietário ou dos sócios. É considerado rendimento tributável e deve ser informado na declaração de IRPF.
• Dividendos: parte dos lucros da empresa distribuídos aos sócios. São isentos de IR até certo limite.

Entender essa diferença é essencial para evitar erros na declaração e, consequentemente, problemas com a Receita Federal.

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SAIBA MAIS

Prazo para a entrega

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um dos aspectos mais importantes que deve ser observado. Em geral, o período de entrega vai de março até o final de maio do ano seguinte ao ano-calendário, mas é importante sempre conferir as datas exatas divulgadas pela Receita Federal.

Em 2024, por exemplo, houve postergação no prazo para os municípios em Calamidade Pública no Rio Grande do Sul. Possíveis alterações no calendário são divulgadas no site da Receita Federal do Brasil.

Penalidades e Multas

Ignorar as obrigações fiscais ou cometer erros na declaração do IRPF pode trazer consequências financeiras. As penalidades variam, conforme a seguir:

• Multa por Atraso na entrega: caso a declaração não seja entregue no prazo, o contribuinte está sujeito a uma multa com valores pré-definidos pela Receita Federal do Brasil.
• Multa por Omissão de Renda ou Erros: se a Receita Federal identificar inconsistências ou omissões na declaração, também pode aplicar multas adicionais.

Essas penalidades podem representar um impacto significativo nas finanças do empreendedor, além de trazer transtornos adicionais, como a necessidade de retificação da declaração ou até mesmo processos judiciais.

Pequeno empreendedor, está com dúvida do que deve incluir na declaração do IRPF?

Na hora de preparar a declaração do IRPF, você deve ter cuidado ao incluir todas as suas fontes de renda. Além do pró-labore, que deve ser declarado como rendimento tributável, é importante informar todos os seus rendimentos pessoais.

E se você é um Microempreendedor Individual acesse o nosso artigo e entenda como o lucro do seu negócio precisa ser declarado no Imposto de Renda.

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