Regularize sua empresa: saiba como negociar débitos em Dívida Ativa com a Transação Tributária

Cuidar das contas de uma empresa pode ser um desafio, especialmente em períodos de instabilidade econômica. Muitas empresas acabam acumulando impostos atrasados e, se não regularizam a situação a tempo, podem ser inscritas na Dívida Ativa da União. Essa situação pode gerar uma série de restrições e dificuldades para o negócio, tornando essencial a busca por alternativas para regularização.

O que é a Dívida Ativa?

A Dívida Ativa é o cadastro de débitos tributários e não tributários que não foram quitados dentro do prazo estabelecido e, por isso, passaram a ser cobrados judicialmente pela União, Estados ou Municípios. Quando uma empresa tem seu débito inscrito na Dívida Ativa da União, isso significa que ela está sujeita a diversas penalidades, como inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), impedimentos para obter crédito e participar de licitações, além da possibilidade de execução fiscal.

E se você, assim como milhares de empreendedores, está com esse problema, saiba que a Transação Tributária é uma ótima opção para negociar a dívida com vantagens e facilidades.

E o que é a Transação Tributária?

Transação Tributária é um instrumento legal criado pela Lei nº 13.988/2020, que permite que contribuintes negociem seus débitos inscritos na Dívida Ativa da União diretamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esse mecanismo busca oferecer condições mais flexíveis para que empresas possam regularizar suas pendências, levando em consideração sua capacidade de pagamento.

A transação tributária oferece diversos benefícios para as empresas que desejam regularizar sua situação fiscal, tais como:

• Descontos em multas e juros: dependendo do tipo de débito e da capacidade financeira da empresa, pode haver uma redução significativa no valor total dos juros. Em algumas situações o desconto pode chegar a 100%.
• Parcelamento facilitado: o prazo de pagamento é mais estendido, se for comparado aos prazos convencionais. Consequentemente a empresa conta com uma prestação mensal menor e mais tempo para liquidar a dívida.
• Facilidade na hora de fazer o acordo: para aderir à Transação Tributária o empreendedor não precisa se deslocar até uma unidade de atendimento presencial. Todo o processo é feito de forma online e segura no site da PGFN. 
• Regularização da empresa: com a negociação dos débitos, a empresa pode voltar a obter certidões negativas de débito, facilitando a obtenção de crédito e a participação em processos licitatórios.

Oportunidade para Micro e Pequenas Empresas

Pequenos negócios podem ter dificuldade para lidar com endividamento ou crises financeiras. Nesse sentido, em caso de dívidas tributárias não pagas à União, a transação tributária é uma boa saída, já que permite que essas empresas tenham acesso a condições diferenciadas de pagamento, mais tempo para pagar, descontos exclusivos e parcelas menores.

Se sua empresa tem débitos inscritos na Dívida Ativa, considerar a transação tributária pode ser o caminho mais eficiente para reorganizar as finanças e garantir um futuro mais seguro.

Quer saber mais sobre os editais de Transação Tributária? Acesse o nosso infográfico e entenda como funciona:

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