Novas regras da NR-1: o que muda para MEIs e pequenos negócios

A Norma Regulamentadora No. 1 (NR-1) passou por atualização e suas novas disposições entrarão em vigor a partir de 26/05/26. Considerando que a norma trata das diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho, é importante que microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios estejam atentos às novas orientações.

A norma passou a adotar uma abordagem mais moderna de prevenção, baseada no chamado Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que consiste em identificar, avaliar e controlar os riscos presentes nas atividades de trabalho, evitando acidentes e problemas de saúde.

Dentro dessa lógica, foi instituído o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento que reúne essas ações de forma organizada.

O que muda para o MEI?

Para facilitar a rotina dos pequenos empreendedores:

• O MEI está dispensado de elaborar o PGR;
• Serão disponibilizadas orientações simplificadas com medidas de prevenção.

No entanto, é importante destacar que essa dispensa não elimina a responsabilidade de manter um ambiente de trabalho seguro para si e para qualquer pessoa envolvida na atividade.

E para microempresas e pequenos negócios?

Dependendo do grau de risco da atividade:

• Empresas de baixo risco (grau 1 e 2) podem ser dispensadas de elaborar o PGR, desde que não haja exposição a riscos como agentes químicos, físicos ou biológicos;
• Também podem ter simplificações em outros programas de saúde ocupacional.

Obrigações que continuam valendo

Independentemente do porte do negócio, permanecem as seguintes responsabilidades:

• Informar sobre os riscos das atividades;
• Adotar medidas de prevenção de acidentes e doenças;
• Orientar trabalhadores sobre procedimentos seguros;
• Cumprir as normas de segurança aplicáveis à atividade.

O que fazer na prática?

Mesmo em atividades simples, recomenda-se:

• Identificar possíveis riscos (equipamentos, produtos, ambiente);
• Adotar medidas preventivas básicas (organização, uso de EPIs, boas práticas);
• Manter as pessoas informadas sobre os cuidados necessários;
• Revisar as condições de trabalho sempre que houver mudanças.

Por que isso é importante?

Além de atender à legislação, a atenção à segurança no trabalho:

• Evita acidentes e afastamentos;
• Protege a saúde das pessoas;
• Reduz custos e riscos jurídicos;
• Fortalece a credibilidade do negócio.

👉 O que fazer?

Para apoiar sua adequação às novas regras:

• Revise as condições de segurança do seu negócio;
• Identifique possíveis riscos nas suas atividades;
• Adote medidas simples de prevenção no dia a dia.

Fique por dentro das atualizações do MTE sobre a norma regulamentadora aqui.

Em caso de dúvidas, procure o SEBRAE RS através de nossos canais de atendimento, e confira os conteúdos e atendimentos disponíveis para ajudar na organização e segurança do seu empreendimento.