Débitos da Dívida Ativa: veja como negociar com condições facilitadas

Se você já conferiu nosso post sobre como negociar dívidas com a Transação Tributária sabe que essa é uma ferramenta importante para ajudar as pequenas empresas a regularizar seus débitos com condições facilitadas. E agora, há uma novidade: a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital com oportunidades para quem precisa resolver pendências junto a união.

O Edital PGDAU 11/2025 abriu o período para negociações de débitos inscritos na Dívida Ativa, com prazo para adesão até 30 de setembro de 2025, às 19h. Entre as possibilidades disponíveis, há condições especialmente voltadas para Microempreendedores Individuais (MEI). Também podem se beneficiar as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que costumam enfrentar mais desafios para regularizar suas dívidas tributárias.

Veja como funcionam as principais opções para as Micro e Pequenas empresas:

1. Transação conforme a capacidade de pagamento

Ideal para quem precisa de um prazo maior e condições de pagamento ajustadas à sua realidade financeira.

Quem pode aderir: MEI, ME e EPP

Valor mínimo das parcelas:

• R$ 25,00 para MEI
• R$ 100,00 para ME e EPP

Prazo: até 133 parcelas mensais

Descontos: até 100% sobre juros, multas e encargos legais

Como aderir: Clique aqui para ver detalhes e passo a passo

2. Transação de pequeno valor

Essa opção é ideal para quem tem dívidas menores e quer resolver de forma mais rápida.

Quem pode aderir: MEI, ME e EPP

Valor mínimo das parcelas:

• R$ 25,00 para MEI
• R$ 100,00 para ME e EPP

Prazo: até 55 parcelas mensais

Descontos: até 50% sobre o valor total

Como aderir: Clique aqui para ver detalhes e passo a passo

Aproveite essa oportunidade!

Com a negociação, você pode regularizar seu CNPJ, voltar a emitir certidões negativas, ter acesso a crédito, participar de licitações e evitar restrições que travam o crescimento do seu negócio. Além disso, todas as etapas podem ser feitas de forma totalmente online, com praticidade.

Se você é dono de uma pequena empresa e está com dívidas ativas, no CNPJ, vale a pena conhecer avaliar essas alternativas e escolher a que melhor cabe no seu bolso.

Quer entender melhor como funciona a Transação Tributária e como aproveitar seus benefícios? Confira o infográfico completo:

ACESSE AQUI