Como a Reforma Tributária impacta nos pequenos negócios

A reforma tributária é uma mudança proposta pelo governo para deixar o sistema de impostos mais simples no Brasil.

Imagine que, em vez de pagar vários impostos diferentes com nomes complicados, as empresas e os cidadãos teriam que lidar com menos tributos e regras mais claras.

É uma forma de facilitar e modernizar o sistema tributário e, ao mesmo tempo, ajudar a economia brasileira a crescer com a eliminação da complexidade do modelo atual.

Confira a seguir o que muda na reforma de tributação sobre o consumo e como essas mudanças afetam os contribuintes.

As principais mudanças na Reforma Tributária

1. Redução no número de Impostos: o governo quer acabar com cinco impostos que juntos foram responsáveis por quase 38% de tudo que foi arrecadado em 2021. São eles: PIS, Cofins e IPI (que são impostos federais) e também ICMS e ISS (que são regionais).
2. Novo Imposto: no lugar desses cinco, haverá a criação de dois novos impostos que se baseiam no valor agregado dos produtos e serviços. São eles:
   • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): este substituirá o PIS, Cofins e IPI.
   • IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços): este substituirá o ICMS e o ISS.

Com essa reforma, o governo espera que as empresas enfrentem menos taxas diferentes para monitorar e regras menos confusas. Isso pode criar um ambiente de negócios mais amigável, em que as empresas têm mais facilidade e clareza para entender quanto e como pagar impostos.

Há um consenso de que o Brasil precisa de uma reforma no sistema de impostos, para torná-lo menos burocrático, mais transparente e reduzir a carga tributária. No entanto, nem todos concordam com os detalhes dessa proposta.

Alguns especialistas acreditam que poderia ser feito de outra forma, buscando atrair mais investidores, reduzir custos e contribuir para a economia, além disso, reforçam que outras áreas do sistema tributário também precisam de mudanças.

Impactos para os pequenos negócios

A Reforma Tributária, com a introdução dos novos impostos IBS e CBS, promete transformações significativas, especialmente para pequenos negócios. Aqui, vamos explorar os principais pontos dessa mudança:

• Abrangência dos novos impostos: os impostos IBS e CBS serão cobrados em praticamente todas as etapas de produção e venda de produtos ou serviços. Isso significa que pequenas empresas terão que lidar com esses impostos em quase todas as suas operações.
• Cobrança nas importações, mas não nas exportações: enquanto o IBS e CBS serão cobrados sobre produtos e serviços importados, as exportações serão isentas. Isso pode incentivar pequenos negócios a explorar o mercado internacional.
• Maior simplicidade: uma grande vantagem é a não cumulatividade desses impostos. Ou seja, as empresas poderão deduzir os impostos pagos nas etapas anteriores, o que pode levar a uma redução da carga tributária final.
• Atenção à localidade: os novos impostos seguirão o princípio do destino, sendo a alíquota e a arrecadação definidas pelo local onde o consumo ocorre. Portanto, pequenos negócios locais devem estar atentos às especificidades de suas regiões.
• Regimes diferenciados: dependendo do setor de atuação, pequenas empresas podem se beneficiar de regimes tributários diferenciados. Por exemplo, áreas como serviços financeiros, imóveis e saúde terão tratamentos especiais, que podem variar conforme as PECs 45 e 110.
• Benefícios para setores específicos: a PEC 45, por exemplo, prevê reduções significativas de impostos para áreas como transporte público, saúde, educação e atividades culturais. Pequenos negócios nessas áreas poderão ter vantagens consideráveis.

Essas mudanças prometem tornar a tributação mais justa e transparente. Para os pequenos negócios, essa é uma oportunidade para se adaptar, explorar novas possibilidades e, com planejamento e estratégia, até mesmo prosperar no novo cenário fiscal.

Agora que a Câmara dos Deputados já deu o sinal verde para essa reforma, o próximo passo é a análise do Senado. Então, ainda pode haver mudanças antes que tudo isso se torne lei.

Os novos tributos entram em vigor em 2026 e é muito importante os pequenos negócios se prepararem o quanto antes. 

Então, comece agora a organizar sua empresa e aproveite os conteúdos que o Sebrae RS preparou para ajudar você nessa jornada:

• Reforma Tributária: o que você precisa saber 
• Como calcular preço de produto 
• Crédito para MPEs: como se organizar para um financiamento 
• Finanças empresariais: controlar para expandir 

Fontes: Câmara aprova reforma tributária em dois turnos; texto vai ao Senado. Agência Câmara de Notícias. 2023. Reforma tributária: o que está em discussão  Agência Câmara de Notícias. 2023. Reforma Tributária 2023: Entenda tudo sobre as mudanças no sistema fiscal brasileiro. Portal da Indústria. 2023.