Tudo sobre o MEI: tire todas as dúvidas

“Quando é o momento certo de formalizar meu negócio?”, “Em qual categoria me enquadro?”, “Quais são os benefícios da formalização?”. Essas são perguntas bem comuns entre quem já tem ou quer ter o próprio negócio. Por isso, reunimos as informações essenciais para entender tudo sobre o MEI: as principais vantagens, os direitos e deveres, e como fazer a transição para outras categorias.  

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empresa criada em 2009 para simplificar a formalização e regularização dos pequenos negócios. Atualmente, o Brasil tem 15,7 milhões de MEIs, que representam 70% das empresas do país. No Rio Grande do Sul, são mais de 1 milhão. Assim, com certeza existe alguém que tem as mesmas dúvidas que tu. Bora conferir os detalhes do nosso bê-a-bá do MEI?

Quem pode ser MEI?  

Primeiramente, para virar MEI, é preciso atender aos seguintes requisitos:

– Ter faturamento anual de até R$ 81.000,00;
– Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
– Ter no máximo um empregado contratado;
– Exercer uma das atividades econômicas permitidas para o MEI.

Se tiver mais dúvidas sobre como dar os primeiros passos como MEI, vale a pena conferir o episódio 141 do Plano de Voo, que está cheio de dicas para quem quer dar esse primeiro passo.

Benefícios da categoria 

Do auxílio-doença até o acesso facilitado a crédito, a formalização traz diversos benefícios e vantagens para o MEI. Dentre eles, podemos destacar:

– Agilidade no processo de abertura do negócio, já que ele é online e gratuito.
– Credibilidade com os clientes e possibilidade de emitir notas fiscais com a legalização da empresa.
– Isenção de impostos federais como PIS, COFINS e CSLL.
– Pagamento de uma única taxa mensal, a DAS, com valor entre R$ 76,60 e R$ 81,90, a depender da tua atividade.
– Direito a benefícios do INSS como aposentadoria, auxílio-doença e muito mais.
– Acesso facilitado a crédito e financiamento, com juros mais baixos.
– Possibilidade de contratação de um funcionário, com uma equipe com todos os direitos.
– Participação em licitações públicas, permitindo fazer novos negócios e lucrar mais.

Quer ver como essas vantagens funcionam na prática? Então, vale aproveitar as dicas do episódio 146 do Plano de Voo e conferir todos os benefícios de sair do CPF para o CNPJ.

Deveres do MEI 

 Assim como o Microempreendedor Individual (MEI) tem direitos e benefícios ao formalizar seu negócio, também existem obrigações e deveres que devem ser seguidos à risca:

– Pagar a contribuição mensal (DAS) até o vencimento;
– Emitir Nota Fiscal ao negociar com pessoas jurídicas;
– Manter as Notas Fiscais de compra e venda por 5 anos;
– Enviar a Declaração de Faturamento Anual;
– Respeitar o limite de compra e pagamento de diferença de alíquota, que não deve exceder 80% dos recursos recebidos durante o ano, excluindo o ano de início de atividade.

Para te ajudar com esses deveres, nós temos uma novidade. Estamos lançando o APP do Sebrae, espaço onde tu, que é MEI, encontra materiais e mais informações sobre rotinas e atualizações. Baixa já clicando aqui.

E fica por dentro de todos os compromissos relacionados à formalização no nosso episódio do Plano de Voo!

Minha empresa cresceu: como troco de categoria? 

A gente sabe que, muitas vezes, o MEI é um primeiro passo para os negócios e, se tudo der certo, chega a hora de expandir, fazendo a transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME). Com isso, é possível faturar mais e contratar até nove funcionários, impulsionando o crescimento da tua empresa. Entenda como fazer a troca:

– Em primeiro lugar, solicita o desenquadramento no Portal do Simples Nacional e inicia o processo de transição formal.
– Em seguida, informa à Junta Comercial do Estado sobre a mudança, garantindo a atualização do teu registro.
– Atualiza os dados da empresa na Junta Comercial, Prefeitura e órgãos locais, mantendo tudo em dia e evitando problemas com a burocracia.
– Por fim, paga os tributos e impostos necessários. Lembre-se de pagar no prazo, pois isso é fundamental para aproveitar os benefícios da tua nova categoria.

E pode ficar tranquilo! Se chegou o momento de fazer essa transição, é porque tudo está dando certo. Dê o play e confira outros detalhes que podem te ajudar.

E não esquece: O App Sebrae chegou para ser um espaço onde tu encontra tudo que precisa para cumprir tuas rotinas MEI e muito mais. Baixa agora.

Quer ficar por dentro de outras pautas importantes sobre o MEI? É só ficar de olho aqui no blog ou aproveitar a playlist completa do Plano de Voo sobre a categoria.