Contrata+Brasil amplia oportunidades para MEIs venderem ao setor público

Você sabia que o Governo Federal disponibiliza uma plataforma que conecta Microempreendedores Individuais (MEIs) a oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos?

O Contrata+Brasil foi criado para simplificar o acesso dos pequenos negócios às compras públicas, aproximando empreendedores de prefeituras, governos estaduais, órgãos federais e demais instituições públicas que precisam contratar serviços de pequeno valor.

Desde o seu lançamento, a plataforma vem evoluindo para ampliar as oportunidades de negócios para os MEIs. Novas ocupações são incorporadas periodicamente e o limite de contratação também foi atualizado, tornando o programa cada vez mais atrativo para quem deseja conquistar novos clientes no setor público.

Como funciona?

Os órgãos públicos publicam oportunidades de contratação diretamente na plataforma e os MEIs cadastrados podem apresentar propostas de forma totalmente digital, utilizando a conta Gov.br.

As contratações são realizadas com base na Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta para pequenos valores, tornando o processo mais rápido, simples e com menos burocracia para ambas as partes.

O programa está em constante evolução

Quando o Contrata+Brasil foi lançado, a plataforma contemplava um número reduzido de ocupações, concentradas principalmente em serviços de manutenção e pequenos reparos.

Com a ampliação do programa, novas atividades passaram a ser incluídas e, atualmente, já são 141 ocupações disponíveis, distribuídas em 103 CNAEs. Essa expansão amplia as possibilidades de participação dos MEIs e reforça o compromisso do programa em democratizar o acesso às compras públicas.

Outra novidade é a atualização do limite financeiro das contratações. Inicialmente, cada oportunidade poderia chegar a R$ 12.545,11. Hoje, o valor máximo por contratação é de R$ 13.098,41, acompanhando a atualização do limite previsto para as contratações de pequeno valor na legislação federal.

Quais são as vantagens para o MEI?

Ao participar do Contrata+Brasil, o empreendedor pode:

• Ampliar sua carteira de clientes atendendo órgãos públicos;
• Participar de oportunidades de contratação de forma simples e gratuita;
• Receber notificações sobre oportunidades compatíveis com sua atividade;
• Enviar propostas diretamente pela plataforma;
• Conquistar novos mercados com mais agilidade e menos burocracia.

Como participar?

Para começar, basta:

1. Acessar o Contrata+Brasil utilizando sua conta Gov.br;
2. Realizar o cadastro na plataforma;
3. Efetuar a inscrição no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf);
4. Acompanhar as oportunidades e enviar propostas quando houver demandas compatíveis com sua atividade.

Quer aprender o passo a passo?

Se você quer entender como funciona a plataforma na prática e aumentar suas chances de conquistar contratos com o setor público, o Sebrae preparou um curso gratuito especialmente para MEIs.

No curso “Contrata+Brasil na prática: guia para o MEI“, você aprenderá como realizar o cadastro, encontrar oportunidades, enviar propostas e acompanhar todo o processo de contratação de forma simples e segura. O curso é gratuito, tem carga horária de 2 horas e oferece certificado.

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