Calendário MEI: guia de prazos para o ano

Se tu é Microempreendedor Individual (MEI), organizar o teu negócio é essencial para mantê-lo  em dia. Nesse sentido, desenvolvemos um Calendário MEI pra te auxiliar. Neste guia completo, apresentamos os principais momentos e obrigações do ano. 

O Calendário MEI ajuda a planejar e evitar surpresas, abordando desde o reenquadramento em janeiro até a declaração anual e o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Janeiro: organiza o reenquadramento e a situação do MEI

No início do ano, o primeiro passo do Calendário MEI é revisar a situação a tua situação e te preparar para eventuais mudanças. Dessa forma, se tu ultrapassou o limite de receita anual permitido em 2024, é preciso ajustar tua empresa para o regime tributário adequado. 

Portanto, o que tu precisa fazer em janeiro?

Reenquadrar tua empresa –  caso o teu negócio tenha superado o teto do MEI, escolhe entre as seguintes opções de reenquadramento:

1. Optar pelo Simples Nacional, se o faturamento estiver dentro do limite (faturamento bruto anual de até R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte);
2. Migrar para outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Empresas em atividade podem solicitar o enquadramento no Simples Nacional e Simei uma vez ao ano, durante o período de 1º a 31 de janeiro. Porém,  para novos negócios, o prazo para solicitar a adesão é de 30 dias após o início das atividades. Já no caso dos novos MEIs, o enquadramento no regime Simei é realizado automaticamente.

1. Verificar o CNAE: confirma se o teu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) corresponde às atividades do teu negócio.
2. Renegociar dívidas: aproveita o mês de janeiro para regularizar pendências fiscais, aproveitando os programas de renegociação disponíveis.
3. Organizar documentos: aproveita para separar as notas fiscais, comprovantes de despesas e relatórios financeiros para facilitar as próximas etapas do ano.

Março a maio: envia a declaração anual obrigatória

Seguindo o Calendário MEI 2025, chegamos na Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI), que é uma das principais obrigações do microempreendedor. Ela deve ser enviada até o dia 31 de maio, informando o faturamento do ano anterior.

Esse é um momento muito importante para aqueles que buscam garantir os benefícios fiscais e a simplificação tributária oferecidos por esse regime. Para isso, é fundamental estar com a situação fiscal em dia. Afinal, não apresentar a DASN-Simei no prazo pode levar a multas e restrições no teu negócio. 

Como enviar a declaração?

1. Acessa o portal do Simples Nacional e usa o CNPJ da tua empresa para fazer o login;
2. Informa o faturamento bruto;
3. Indica se contratou funcionários;
4. Revisa as informações antes de finalizar.

Dicas importantes:

• Não deixa para a última hora, afinal, antecipar a declaração evita multas e complicações. Fica por dentro de tudo que é preciso por meio do nosso artigo completo sobre a declaração clicando aqui. 
• Usa um controle financeiro atualizado para calcular o faturamento corretamente, e dessa forma, tu manténs teu negócio mais organizado;
• Em caso de dúvidas, lembra que estamos aqui pra te auxiliar nesse processo, para que o Calendário MEI seja seguido com facilidade. Entra em contato com a gente pelo nosso canal de Atendimento no WhatsApp pelo link.

Importante lembrar que a DASN é diferente da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). Para saber se tu também precisa declarar o IRPF, leia o nosso artigo “Como o lucro do seu negócio precisa ser declarado no Imposto de Renda” clicando aqui.

Todo dia 20: pagamento do DAS

Outra data importante no Calendário MEI é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Trata-se da contribuição mensal que garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Ela deve ser paga pelo empreendedor até o dia 20 de cada mês.

O pagamento tributário é composto por R$ 5,00 de ISS, se a atividade for serviço, R$ 1,00 de ICMS, se a atividade for comércio ou indústria, e 5% (MEI Geral) ou 12% (MEI Caminhoneiro) do salário-mínimo para o INSS.

Como gerar o DAS?

1. Acessa o aplicativo MEI da Receita Federal ou o portal do Simples Nacional;
2. Emite a guia e verifica se os dados estão atualizados;
3. Realiza o pagamento, que pode ser feito via PIX, boleto bancário, débito automático ou cartão de crédito.

Benefícios de pagar em dia:

• Mantém o CNPJ regular, evitando suspensão ou cancelamento;
• Garante acesso a créditos e financiamentos;
• Assegura a cobertura previdenciária para ti e tua família.

Enquanto isso, as principais consequências de ficar sem pagar o DAS envolvem, por exemplo, a correção de juros e correção monetária sobre os valores vencidos e não pagos, o risco de sofrer exclusão do Simei e Simples Nacional e a possibilidade de cancelamento do CNPJ.

Dicas extras do Calendário MEI pra 2025

O Calendário MEI é uma ferramenta indispensável para manter teu negócio organizado ao longo do ano. Além de te ajudar a cumprir prazos essenciais, ele é um aliado na gestão financeira e no planejamento estratégico, garantindo que tu aproveite ao máximo os benefícios de ser um Microempreendedor Individual. Assim, reunimos algumas dicas extras para te ajudar ao longo deste ano.

• Organiza um calendário: utiliza ferramentas digitais ou planners para marcar datas importantes, como pagamento do DAS e prazos de declaração. Desse modo, é possível ter um controle maior do que precisa ser feito.
• Aprende sobre gestão financeira: participa de cursos para melhorar a gestão do teu negócio. A gente tem algumas opções que podem te ajudar. Clica aqui pra saber mais.
• Acompanha teu negócio regularmente: Revisa metas e resultados da tua empresa mensalmente e, assim, ajusta o planejamento quando necessário.

Seguir as dicas do Calendário MEI pode fazer toda a diferença no sucesso do teu negócio. Quando tu planeja com antecedência, reduz o risco de erros, evita multas e garante que todas as obrigações sejam cumpridas sem imprevistos. Além disso, o uso de ferramentas e estratégias adequadas também contribui para uma gestão mais organizada e eficiente.

Por fim, lembra que o Calendário MEI 2025 é mais do que um guia de datas: é uma oportunidade de crescer como empreendedor, construir um negócio sólido e estar sempre preparado para o futuro. E, para isso, tu pode contar com a gente para te ajudar a manter a tua empresa em dia e alcançar teus objetivos com confiança. Portanto, não deixa de entrar em contato com a gente pelo nosso Canal de Atendimento no WhatsApp clicando aqui.