Tudo sobre o MEI: tire todas as dúvidas

“Quando é o momento certo de formalizar meu negócio?”, “Em qual categoria me enquadro?”, “Quais são os benefícios da formalização?”. Essas são perguntas bem comuns entre quem já tem ou quer ter o próprio negócio. Por isso, reunimos as informações essenciais para entender tudo sobre o MEI: as principais vantagens, os direitos e deveres, e como fazer a transição para outras categorias.  

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empresa criada em 2009 para simplificar a formalização e regularização dos pequenos negócios. Atualmente, o Brasil tem 13,2 milhões de MEIs, que representam 70% das empresas do país. No Rio Grande do Sul, são mais de 800 mil. Ou seja, com certeza existe alguém que tem as mesmas dúvidas que tu. Bora conferir os detalhes do nosso bê-a-bá do MEI?

Quem pode ser MEI?  

Primeiramente, para virar MEI, é preciso atender aos seguintes requisitos:

– Ter faturamento anual de até R$ 81.000,00;
– Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
– Ter no máximo um empregado contratado;
– Exercer uma das atividades econômicas permitidas para o MEI.

Se tiver mais dúvidas sobre como dar os primeiros passos como MEI, vale a pena conferir o episódio 164 do Plano de Voo, que está cheio de dicas para quem quer dar esse primeiro passo.

Benefícios da categoria 

Do auxílio-doença até o acesso facilitado a crédito, a formalização traz diversos benefícios e vantagens para o MEI. Dentre eles, podemos destacar:

– Agilidade no processo de abertura do negócio, já que ele é online e gratuito.
– Credibilidade com os clientes e possibilidade de emitir notas fiscais com a legalização da empresa.
– Isenção de impostos federais como ICMS, PIS, COFINS e CSLL.
– Pagamento de uma única taxa mensal, a DAS, com valor entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da tua atividade.
– Direito a benefícios do INSS como aposentadoria, auxílio-doença e muito mais.
– Acesso facilitado a crédito e financiamento, com juros mais baixos.
– Possibilidade de contratação de um funcionário, com uma equipe com todos os direitos.
– Participação em licitações públicas, permitindo fazer novos negócios e lucrar mais.

Quer ver como essas vantagens funcionam na prática? Então, vale aproveitar as dicas do episódio 146 do Plano de Voo e conferir todos os benefícios de sair do CPF para o CNPJ.

Deveres do MEI 

 Assim como o Microempreendedor Individual (MEI) tem direitos e benefícios ao formalizar seu negócio, também existem obrigações e deveres que devem ser seguidos à risca:

– Pagar a contribuição mensal (DAS) até o vencimento;
– Emitir Nota Fiscal ao negociar com pessoas jurídicas;
– Manter as Notas Fiscais de compra e venda por 5 anos;
– Enviar a Declaração de Faturamento Anual;
– Respeitar o limite de compra e pagamento de diferença de alíquota, que não deve exceder 80% dos recursos recebidos durante o ano, excluindo o ano de início de atividade.

Fique por dentro de todos os compromissos relacionados à formalização no nosso episódio do Plano de Voo!

Minha empresa cresceu: como troco de categoria? 

A gente sabe que, muitas vezes, o MEI é um primeiro passo para os negócios e, se tudo der certo, chega a hora de expandir, fazendo a transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME). Com isso, é possível faturar mais e contratar até nove funcionários, impulsionando o crescimento da tua empresa. Entenda como fazer a troca:

– Primeiro, solicite o desenquadramento no Portal do Simples Nacional e inicie o processo de transição formal.
– Em seguida, informe à Junta Comercial do Estado sobre a mudança, garantindo a atualização do teu registro.
– Atualize os dados da empresa na Junta Comercial, Prefeitura e órgãos locais, mantendo tudo em dia e evitando problemas com a burocracia.
– Por fim, pague os tributos e impostos necessários. Lembre-se de pagar no prazo, pois isso é fundamental para aproveitar os benefícios da tua nova categoria.

E pode ficar tranquilo! Se chegou o momento de fazer essa transição, é porque tudo está dando certo. Dê o play e confira outros detalhes que podem te ajudar.

Quer ficar por dentro de outras pautas importantes sobre o MEI? É só ficar de olho aqui no blog ou aproveitar a playlist completa do Plano de Voo sobre a categoria.