Tarifas no PIX: atenção ao valor cobrado das empresas pelas transações

CONHEÇA AS MUDANÇAS NO PIX PARA 2023 CLICANDO AQUI!

O PIX é uma ferramenta financeira que facilita pagamentos e transferências tanto para os consumidores quanto para as empresas, mas é preciso atenção aos seus custos. Continue a leitura e entenda mais sobre as tarifas no PIX.

Diferente do que muita gente pensa, nem sempre essas operações são realizadas sem cobranças. As instituições financeiras têm autonomia para definir os valores cobrados, o que afeta diretamente as atividades comerciais.

De acordo com o Banco Central, as transações por meio do PIX podem ter a cobrança de tarifa quando destinadas a recebimentos por prestação de serviços ou atividade comercial realizada por pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas individuais.

Confira as regras de cobrança do PIX:

• Ao fazer um PIX: caso seja utilizado canal de atendimento presencial ou telefônico da instituição, quando estiverem disponíveis meios eletrônicos.
  
• Ao receber um PIX, em transações comerciais, nos seguintes casos:

• quando a empresa ou empreendedor receber mais de 30 Pix no mês, via inserção manual, chave PIX, QR Estático ou serviço de iniciação de transação de pagamento. As tarifas só podem ser cobradas a partir do 31º Pix recebido; 
• quando o recebimento ocorrer via QR Code dinâmico;
• quando o recebimento ocorrer via QR Code de um pagador pessoa jurídica;
• quando o recebimento ocorrer via conta definida em contrato como de uso exclusivo para fins comerciais.

O QR Code estático é aquele utilizado repetidas vezes, normalmente fixado com placas impressas junto ao caixa em lojas e mercados, bem como nas mesas de restaurantes e lancherias. Já o QR Code dinâmico é criado exclusivamente para cada transação e adiciona mais dados, como a identificação do recebedor, sendo mais demandado em operações de e-commerce, por exemplo.

Regras para cobrança do PIX de pessoas jurídicas

Pessoas jurídicas, incluindo a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), estão sujeitas a regras específicas para cobrança do PIX, que pode ser feito pelo banco ou instituição financeira para o envio e recebimento de dinheiro, seja para transferências ou compras. Nas transferências, a cobrança de pessoas jurídicas pode ocorrer nas seguintes situações:

• Pagador pessoa jurídica e recebedor pessoa física, com Pix iniciado por inserção manual dos dados, chave Pix ou serviço de iniciação de transação de pagamento, quando o participante possui todas as informações do usuário recebedor.
• Pagador pessoa jurídica e recebedor pessoa jurídica, com Pix iniciado por meio de inserção manual ou chave Pix.

Já nas situações de compra, a pessoa jurídica pode ser cobrada para receber um Pix quando:

• Pagador é pessoa física e recebedor é pessoa jurídica, independente da forma de iniciação do Pix.
• Pagador é pessoa jurídica e recebedor pessoa jurídica, com Pix iniciado por QR Code estático ou dinâmico, ou serviço de iniciação de transação de pagamento, quando o participante possui todas as informações do usuário recebedor.

Valores das tarifas no PIX variam entre instituições financeiras

É importante que empresas e MEIs pesquisem os valores praticados pelas instituições, em busca das melhores condições, especialmente aquelas que realizam transferências, pagamentos e recebimentos com o PIX frequentemente. 

No Banco do Brasil, a cobrança pode chegar a 0,99% sobre o valor da transação, com tarifa máxima de R$ 140. Já no Bradesco é cobrado 1,4% do valor total, com tarifa mínima de R$ 0,90 e máxima de R$145, enquanto no Itaú chega a 1,45%, com tarifa mínima de R$ 1 e máxima de R$ 150.

Algumas instituições que não realizam a cobrança: Caixa Econômica Federal, Banco Mercantil do Brasil, Banco Original, Banestes, Banrisul, BRB (Banco de Brasília), C6 Bank, Cora, Cielo, Inter, Neon, Nubank, PagSeguro, PicPay e Sicoob. 

Desempenho do PIX Saque e PIX Troco ainda é tímido 

As novas modalidades do PIX, PIX Saque e PIX Troco, lançadas em novembro de 2021, ainda têm baixa utilização pelos consumidores. Enquanto o Pix superou as 30 milhões de transações, entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, o Pix Saque e Pix Troco tiveram apenas 71 mil operações, conforme levantamento do Banco Central.  

O PIX Saque e PIX Troco facilitam o acesso a dinheiro físico, pois permitem o saque em qualquer estabelecimento que ofereça os serviços, com limite de R$ 500 entre 6h e 20h e R$100 das 20h às 6h. Entre as instituições que disponibilizam o Pix Saque, estão a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Inter, Itaú Unibanco, Banco Topázio e Quero-Quero Verde Card.

Gostou do conteúdo? O Sebrae RS tem vários materiais gratuitos para auxiliar você a alcançar os melhores resultados na sua jornada pelo empreendedorismo. Clique aqui para saber mais.

CONHEÇA AS MUDANÇAS NO PIX PARA 2023 CLICANDO AQUI!