Melhorias no Portal do Empreendedor e no Programa MEI

Conheça as melhorias que os Microempreendedores e o Portal Empreendedor em 2022

Atualizado em: 07/03/2022 (16/02/2023) Leitura: 3 minutos

Desde sua criação, o programa MEI tem conquistado espaço significativo na economia do país e apresentado crescimento exponencial. O número de novos registros cresceu especialmente nos últimos anos, período em que muitos brasileiros passaram a enfrentar dificuldade no mercado de trabalho, com a chegada da pandemia, e buscaram como alternativa empreender através da categoria de empresa mais facilitada.

Observando essa expansão, os órgãos que atuam diretamente no atendimento e desenvolvimento dos pequenos empreendedores, preocupam-se em facilitar ainda mais a regularização do trabalho informal e trazer melhorias constantes à esta modalidade de negócio.

É com esse intuito que o Portal do Empreendedor e o programa MEI estão trazendo melhorias.

Confira um resumo das mudanças previstas para entrar em vigor dia 14/03/2022:

1. Baixa automática da empresa, em caso de falecimento do titular

O primeiro ganho é o aperfeiçoamento do Programa MEI, que agora contará com baixa automática de pessoas falecidas via conferência diária das informações de CPF, sem a necessidade de atendimento ou solicitação de terceiros. O processo do cancelamento de CNPJ por óbito, até então, ocorre apenas via requerimento apresentado no atendimento presencial da Receita Federal (RFB).

2. Utilização do nome social na inscrição do MEI

A segunda novidade é que será possível utilizar o nome social na inscrição do MEI. Atualmente, o nome social não pode ser utilizado diretamente nos pedidos de inscrição ou alteração. Com a atualização, após o processo de inclusão do nome social no cadastro do CPF, o empreendedor poderá selecionar se desejar o uso do nome social ou nome de registro civil.

3. CCMEI será reorganizado

E não para por aí! O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento oficial para o MEI, também será reformulado.Os dados empresariais serão reorganizados, não será preciso incluir mais o número de RG no registro e o documento passará a apresentar a situação de enquadramento no Simples Nacional. E o CCMEI será emitido apenas para MEI ativo, caso o empresário esteja com o MEI inativo por qualquer motivo, será encaminhado para a Consulta Optante do Simples Nacional ou Consulta CNPJ.

Dica: depois da leitura, embarque no episódio #33 do nosso podcast Plano de Voo.

Em um bate-papo com Mariele Nunes, empreendedora MEI no segmento de moda, e mediação da jornalista Alexandra Zanela, conversamos sobre o MEI. Esta figura jurídica que representa mais da metade das empresas brasileiras.

4. Algumas documentações deixarão de ser exigidas

O processo de formalização do MEI será simplificado. Também não será mais exigido o título de eleitor e número do recibo da declaração do Imposto de Renda na inscrição, o código de acesso ao Simples Nacional na alteração e na baixa e o documento migratório para estrangeiro.

5. Ativação de “selo ouro ou prata” para segurança na formalização

A consulta e emissão do documento será feita via autenticação obrigatória no gov.br, com login e senha. Além disso, o site oficial do Governo Federal passará a exigir selo ouro ou prata, ou seja, o acesso por CPF e senha só funcionará para quem tiver ativado os referidos selos na sua conta.

6. Melhorias para o autoatendimento no Portal do Empreendedor

Por fim, o Portal do MEI agora incluirá as principais dúvidas sobre o programa Auxílio Brasil na sua FAQ, que será atualizada frequentemente. O programa integra políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

O Sebrae e as entidades envolvidas, têm a expectativa de que todas as mudanças sejam implementadas ainda ainda neste mês de fevereiro.

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