Empreendedorismo formal: formalização do MEI

A figura do Microempreendedor Individual (MEI) revolucionou o empreendedorismo formal no Brasil, oferecendo um caminho simplificado para a formalização de pequenos negócios. 

Desde sua criação em 2008, a categoria MEI tem sido uma alternativa eficaz contra a informalidade, característica marcante do setor empreendedor brasileiro.

A ascensão do MEI no cenário brasileiro do empreendedorismo formal

Com benefícios como baixo custo de tributação e facilidade de registro, o MEI atraiu milhões de brasileiros para o empreendedorismo formal, especialmente durante crises econômicas como a pandemia de Covid-19. Entre 2008 e 2024, foram abertas aproximadamente 27 milhões de microempresas por todo o Brasil, segundo dados do painel de mapas de empresas. Só durante a pandemia foram abertas cerca de  5,5 milhões de novas empresas MEI.

A formalização oferece não apenas segurança jurídica, mas também acesso a benefícios previdenciários e créditos especiais.

Benefícios e desafios do empreendedorismo formal como MEI

A formalização através do MEI oferece inúmeros benefícios, como:

• Isenção total de taxas para formalização, funcionamento e baixa da empresa;
• Redução da carga tributária, com impostos fixos mensais;
• Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento;
• Formalização feita inteiramente on-line e de forma gratuita pelo Portal Gov.br;
• Segurança para exercer sua atividade de forma legalizada;
• Possibilidade de vender e prestar serviços para outras empresas e para o governo;
• Cobertura previdenciária (INSS) para o empreendedor e seus familiares;
• Possibilidade de emitir notas fiscais eletrônicas gratuitamente e de forma acessível;
• Mais poder de negociação junto aos fornecedores;
• Isenção da escrituração fiscal e contábil (desobrigação de contador);
• Acesso a crédito e a serviços financeiros com taxas diferenciadas.
• Isenção de diversas taxas e um regime tributário favorável.

No entanto, os empreendedores também enfrentam diversos desafios como, por exemplo, a necessidade de capacitação em gestão e marketing para expandir seus negócios de maneira sustentável.

Como maximizar as vantagens do MEI

Para maximizar os benefícios do empreendedorismo formal, os MEIs podem aproveitar os recursos como cursos e consultorias oferecidos pelo Sebrae, que ajudam a melhorar as operações e expandir as atividades comerciais eficazmente.

Iniciativas no Brasil

No Brasil, várias iniciativas estão disponíveis para ajudar os MEIs a estabelecerem e expandirem seus negócios: 

• Programa Brasil Mais
• Aliança Empreendedora
• Sebrae Nacional
• Sebrae Delas

Já no Rio Grande do Sul, as iniciativas incluem também a Escola do Trabalhador e do Microempreendedor (ESTM) e o Sebrae RS, com o programa Formalização do MEI, que oferece consultoria especializada e workshops que auxiliam na adequação dos negócios às exigências legais e na implementação de práticas empresariais eficazes.

Para mais informações sobre como se formalizar como MEI e aproveitar todos os benefícios do empreendedorismo formal, clique aqui para acessar o conteúdo completo.