Pix: prazo para contestar devolução pelo MED sobe de 30 para 80 dias

O que é o MED, em duas frases

O Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021. Quem suspeita ter sido vítima de fraude comunica a própria instituição pelos canais disponíveis. Se o caso se enquadrar nas regras, a instituição abre a Recuperação de Valores; as instituições que receberam os recursos bloqueiam o saldo disponível e têm até 7 dias corridos para aceitar ou rejeitar as notificações, segundo o Guia de implementação do MED do Banco Central (versão 4.4). O resultado depende da análise do caso e da existência de saldo. O MED não se aplica a arrependimento de compra, erro de valor, chave errada ou desacordo comercial; ele se destina a situações de fraude, golpe ou falha operacional.

O que mudou

A expressão “golpe do MED”, usada no mercado, descreve uma tentativa específica de fraude: depois de uma compra legítima, o pagador aciona o mecanismo como se tivesse sido vítima de golpe. Isso não significa que toda reclamação resulte em devolução: as instituições analisam o caso, e o MED não cobre desacordo comercial. Se a devolução for processada e o recebedor entender que foi alvo dessa fraude, pode pedir a contestação à sua instituição. Foi esse prazo que mudou.

• Quem recebeu o Pix e teve o valor devolvido: se entender que a Recuperação de Valores foi aberta pelo pagador com propósito de fraude, pode pedir à sua instituição que conteste a devolução. O prazo passou de 30 para 80 dias, contados da data da devolução. É a regra da seção 20.1.9 do Manual Operacional do DICT, versão 8.5, em vigor desde 1º/09/2026 pela Instrução Normativa BCB nº 766/2026.
• Quem foi vítima e pagou um Pix por golpe: nada mudou. Continua com até 80 dias, contados do envio do dinheiro, para pedir a devolução pelo MED.

Ou seja, agora os dois lados da transação têm o mesmo prazo de 80 dias, cada um contado do seu próprio evento. Segundo a Agência Sebrae de Notícias (02/09/2026), a medida “representa uma proteção adicional para os empreendedores, que terão mais tempo para contestar a devolução em casos de golpes”, nas palavras do presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

Por que isso importa para o seu negócio

O Pix é o principal meio de recebimento de quase 6 em cada 10 donos de pequenos negócios, segundo pesquisa do Sebrae com o Ipespe (jan/2026); entre os MEI, a proporção chega a 70%. E os golpes acompanham o dinheiro: em pesquisa do Sebrae com a FGV IBRE (jul/2026), 44% dos pequenos negócios relataram tentativa de golpe digital ou por telefone nos 12 meses anteriores. Uma devolução suspeita pode passar despercebida em um caixa movimentado. O prazo maior amplia a janela para identificar o lançamento, reunir documentos e procurar a instituição.

Boas práticas recomendadas

O que a regra pede do seu lado é uma coisa só: apresentar a contestação à instituição em que você mantém a conta em até 80 dias após a devolução. O pedido costuma ser recebido pelo aplicativo ou por outro canal de atendimento do banco ou da fintech, e a instituição pode analisar o mérito antes de abrir a Recuperação de Valores. Por isso, ao procurar a instituição, ajuda explicar o ocorrido e apresentar os registros da venda. O resto é preparação, e três hábitos simples fazem diferença.

O primeiro é acompanhar o extrato Pix com regularidade e ler os avisos da instituição. Bloqueios e devoluções costumam aparecer no extrato e podem ser informados pelos canais adotados pelo banco ou pela fintech; quanto antes uma movimentação estranha é percebida, mais fácil é reunir os registros da venda dentro do prazo. O segundo é guardar os registros da venda legítima: comprovante do Pix, pedido, nota fiscal, comprovante de entrega ou de prestação do serviço e a conversa com o cliente. É esse conjunto que ajuda a instituição a analisar a solicitação. O terceiro é concentrar os recebimentos na conta usada pelo negócio, sempre que possível: manter a chave Pix empresarial separada da conta pessoal facilita a conciliação e ajuda a identificar uma devolução estranha.

Quando há mais gente no caixa, vale combinar com a equipe uma rotina de duas partes: o Pix é conferido no extrato, não apenas em um print apresentado pelo cliente, e qualquer devolução inesperada é comunicada no mesmo dia.

Se você pagou um Pix e suspeita ter sido vítima de golpe, o caminho é comunicar a sua instituição o quanto antes pelos canais disponíveis. O prazo para solicitar a devolução pelo MED continua sendo de até 80 dias após a transação.

Aviso: este conteúdo é informativo e reflete a regulamentação do Banco Central consultada em 10/09/2026. Os procedimentos de contestação são realizados pela instituição em que você mantém a conta, que informa os canais disponíveis.