Como funciona o emissor de documentos fiscais gratuito do Sebrae

Com o objetivo de facilitar o acesso e emissão de Notas Fiscais às Micro e Pequenas Empresas, desde 2022 o Sebrae disponibiliza um sistema 100% gratuito e online para empresas de todo o país.

O Emissor Web é um software que está disponível para os empresários, sem a necessidade de download e instalação do programa no computador. Tanto o cadastro quanto o uso do sistema, são totalmente gratuitos.

O sistema é voltado para Micro e Pequenas Empresas e, por isso, suas funções básicas atendem às necessidades do dia a dia dessas empresas. Não existe nenhum impedimento em empresas de portes maiores utilizarem os emissores, porém, precisam estar cientes de que as funcionalidades serão limitadas.

Quais recursos encontro?

• Emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
• Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;
• Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e;
• Controle de Estoque.

Vantagens:

• Emissão de documentos fiscais gratuitamente – notas fiscais e conhecimento de transporte;
• Armazenamento em nuvem;
• Cadastro com certificado digital;
• Atualizações automáticas;
• Consulta de serviços da SEFAZ diretamente na plataforma;
• Segurança das informações;
• Gestão de usuário com controle de permissão de acesso;
• Controles de logs de acesso e operações por usuário;
• Suporte na plataforma;
• Gestão de estoque, saldo e produtos;
• Compartilhamento de arquivos XML, PDF, XLSL e DOCX;
• E muito mais.

Quem pode utilizar?

Qualquer empresa que:

• Tenha CNPJ;
• Tenha Inscrição Estadual;
• For credenciada junto a SEFAZ do seu estado; e
• Tenha Certificado Digital padrão ICP-Brasil nos formatos A1 e A3 (recomenda-se a utilização do certificado A1).

Como utilizar o sistema?

1. Para iniciar o uso do sistema, acesse o Manual de Utilização disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/produtoseservicos/emissornfe#manual;
2. Confira as informações completas e detalhadas descritas no manual, com todos os passos que deverá percorrer;
3. Por fim, comece a emitir seus documentos online e sem custos, através do link: https://www.sebrae.com.br/emissornfe.

Acesse a página do Oficial do Emissor e saiba mais: https://www.sebrae.com.br/emissornfe

Orientações para o Microempreendedor Individual do Rio grande do Sul

A partir do dia 1º de outubro de 2024, todos os Microempreendedores Individuais do Rio Grande do Sul que são contribuintes do ICMS, terão sua Inscrição Estadual gerada automaticamente, conforme disposto no Decreto nº 57.789.

Com essa novidade, os MEIs gaúchos podem utilizar o Emissor Sebrae para emitir Notas Fiscais e Conhecimento de Transporte. Confira os principais pontos de atenção:

• Necessário obter certificado digital, modelo A1 ou A3.
• Desde 16/09/2024 entrou em vigor a NT 2024.001 que incluiu o CRT (código de regime tributário) específico para o MEI, CRT=4.  A partir disso, é necessário garantir que a empresa foi configurada corretamente no menu de configurações fiscais, conforme imagem:
• Além disso, o uso do emissor de CTe também estará disponível ao MEI Caminhoneiro.

Para orientações detalhadas, acesse o manual do emissor no link: https://sebrae.com.br/manualemissor

Acesse a página do Oficial do Emissor e saiba mais: https://www.sebrae.com.br/emissornfe