Conheça as principais mudanças e benefícios da nova Lei Geral do Turismo

A nova Lei Geral do Turismo, recentemente sancionada, traz uma série de alterações significativas com o objetivo de promover um ambiente mais dinâmico e eficiente para a atividade turística no Brasil. 

Segundo um relatório da Phocuswright, empresa de pesquisa especializada na indústria de turismo, o setor avançou pelo terceiro ano consecutivo em 2023. No Brasil, o avanço foi de 37%, totalizando R$ 218 bilhões em receita.

O turismo doméstico também tem crescido. De janeiro a setembro de 2024, 68,7 milhões de passageiros viajaram em voos domésticos, segundo a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Destes, 80% escolheram destinos nacionais, um aumento de 4,3% em relação ao ano anterior, representando 7,9 milhões de passageiros.

Em conformidade com esse crescimento, a nova Lei Geral do Turismo oferece recursos para fortalecimento e crescimento das empresas do setor, especialmente aquelas que operam em regiões menos exploradas.

Objetivo da nova lei

A nova legislação visa fortalecer o setor de turismo no país, modernizando o marco legal e tornando-o mais eficiente e alinhado com as demandas contemporâneas. 

Em primeiro lugar, a lei se propõe a aprimorar a regulamentação do setor e estabelecer novas diretrizes para:

• O funcionamento de prestadores de serviços turísticos;
• Fomento da competitividade das empresas de turismo; 
• Maior transparência e segurança jurídica no setor.

Outro objetivo importante é o incentivo ao desenvolvimento sustentável do turismo, com foco em áreas estratégicas e regionais.

O que muda para o setor

Uma das mudanças mais importantes é a criação de um sistema mais robusto de penalidades e incentivos para os prestadores de serviços turísticos, com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços e a competitividade do setor. 

A nova Lei Geral do Turismo prevê fiscalização mais rigorosa e delega competências ao Ministério do Turismo para melhorar a aplicação de políticas públicas. Além disso, os recursos arrecadados com multas serão direcionados aos órgãos responsáveis pela aplicação das penalidades, fortalecendo a arrecadação e tornando o processo mais justo e eficiente.

Prestadores de serviços

Em relação aos prestadores de serviços, a nova legislação estabelece um processo mais claro para regularização de compromissos e os infratores terão 30 dias para resolver pendências. 

Além disso, as novas regras introduzem medidas como a regulamentação do cadastro dos prestadores de serviços, a imposição de penalidades, como multas e a possibilidade de cancelamento de cadastro, caso haja descumprimento das normas estabelecidas.

Benefícios para o turismo regional

O impacto da nova lei será particularmente positivo para o turismo regional, uma vez que a legislação prioriza o fomento a projetos que estimulem o desenvolvimento das regiões menos exploradas turisticamente. 

A nova Lei Geral do Turismo também prevê incentivos financeiros para o turismo regional, com recursos direcionados a projetos de melhoria da infraestrutura e apoio a pequenos prestadores de serviços turísticos em áreas de grande potencial, mas ainda pouco exploradas.

Infraestrutura e sustentabilidade

Um dos grandes avanços é a possibilidade de financiamento para a modernização e ampliação de aeródromos em regiões estratégicas para fortalecer o turismo em locais remotos e atrativos, mas com infraestrutura limitada,  assim como a criação de um Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) trará mais recursos para investimentos em infraestrutura e projetos de sustentabilidade no turismo regional.

Além disso, a lei também oferece facilidades para prestadores de serviços turísticos em regiões mais afastadas, com regras flexíveis e estímulos à adoção de práticas sustentáveis, que são cada vez mais valorizadas por turistas em busca de experiências mais autênticas e menos impactantes ao meio ambiente.

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Fontes:

BRASIL. Lei nº 14.978, de 25 de novembro de 2024. Dispõe sobre a nova Lei Geral do Turismo. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14978.htm. Acesso em: 6 dez. 2024.

BRASIL. Governo Federal sanciona nova Lei Geral do Turismo e valida acordo com a ONU Turismo: dois importantes marcos para o setor no país. Disponível em: https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-sanciona-nova-lei-geral-do-turismo-e-valida-acordo-com-a-onu-turismo-dois-importantes-marcos-para-o-setor-no-pais. Acesso em: 6 dez. 2024.

AGÊNCIA BRASIL. Brasil se destaca em crescimento no mercado de turismo da América Latina. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202411/brasil-se-destaca-em-crescimento-no-mercado-de-turismo-da-america-latina. Acesso em: 6 dez. 2024.