Pronampe Solidário: linha de crédito para apoiar pequenos negócios gaúchos

A enchente histórica que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024 trouxe desafios para os pequenos negócios da região. Nesse cenário, uma das principais iniciativas de apoio do Governo Federal é a linha de crédito do Pronampe, voltada especialmente para Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Entendendo o Pronampe para Negócios Atingidos

O Governo Federal liberou novos recursos através do Pronampe para apoiar os pequenos negócios afetados pelas enchentes. O programa oferece condições especiais para empresas localizadas em municípios que decretaram estado de Calamidade ou Emergência.

Para Empresas em Municípios em Calamidade (PORTARIA N° 1.802, DE 31 DE MAIO DE 2024)

• Taxa de Juros: 6% + Selic (16,50% a.a.).
• Prazo: 24 meses de carência + 36 meses de amortização (60 meses ao total).
• Subvenção: 40% sobre o valor do crédito (Ex: de R$ 100 mil, R$ 40 mil são subsidiados).
• Limite de Contratação: Até 60% do faturamento anual informado à Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ.
• Condição: Empresas devem declarar perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos e não podem quitar o empréstimo antecipadamente antes de 24 meses.

Para Empresas em Municípios em Emergência (PORTARIA N° 1.802, DE 31 DE MAIO DE 2024):

• Taxa de Juros: 6% + Selic (16,50% a.a.).
• Prazo: 11 meses de carência + 37 meses de amortização (48 meses ao total).
• Limite de Contratação: Até 60% do faturamento anual informado à Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ.

Quem pode solicitar?

Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano que incluem os portes Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) conforme registrado na Receita Federal. Para acesso ao Pronampe Calamidade o Pequeno Negócio terá que ter sofrido perdas materiais devido às enchentes.

Como Acessar o Crédito

Para acessar o crédito do Pronampe, siga os passos abaixo:

1. Compartilhamento de Dados

• Acesse o portal e-CAC da Receita Federal pelo link: e-CAC.
• Faça login utilizando uma das opções disponíveis (Acesso pessoa física no GOV.BR ou CPF e CÓDIGO DE ACESSO).
• Na página principal do e-CAC, clique em:
  • Outros > Permissões de acesso > Autorizar Compartilhamento de Dados > Nova autorização de compartilhamento de dados.
  • Selecione as informações de faturamento da empresa e preencha os dados necessários (CNPJ, exercício/ano calendário, tipo de representante, situação cadastral, UF/Município).
  • Assine digitalmente a autorização de compartilhamento de dados.

2. Busca pela Instituição Financeira

• Após compartilhar os dados, procure uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul ou Cooperativas de Crédito para dar seguimento ao processo.

O Sebrae RS está aqui para ajudar

Estamos comprometidos em ajudar você a reconstruir seu negócio e superar essa fase difícil. Juntos, vamos fortalecer e reerguer os pequenos negócios do Rio Grande do Sul. Acesse o infográfico abaixo e consulte as condições da Linha de Crédito Pronampe Emergencial e Calamidade:

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Conheça os apoios disponíveis

Sabemos que o período é muito difícil para o RS, mas vamos enfrentar essa fase juntos. 🤝     

O Sebrae RS disponibilizou apoios que você pode conferir abaixo:   

JUNTOS PELO RS

Confira as principais informações, determinações e medidas de apoio aos micros e pequenos negócios afetados pelas enchentes do RS. Nessa página você confere informações sobre legislações, tributos, iniciativas financeiras, notícias, demais apoios e nossos canais de atendimento. Saiba mais:      

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